Decisões Relevantes
Destacamos algumas teses defendidas pelo Professor Luís Felipone, já com decisões favoráveis da Justiça
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TJ/SP DETERMINA PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MESMO SEM GARANTIA INTEGRAL
admin
23 de May de 2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que extinguiu os Embargos à Execução (defesa do executado), tendo em vista que o valor da
TRF3 reconhece direito de empresa parcelar apenas contribuições sociais retidas dos empregados.
admin
23 de May de 2021
Determina o art. 23, inc. III da Lei de locações que o Locatário é obrigado a “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em
Prescrição da cobrança de dívida bancária.
admin
23 de May de 2021
O Banco do Brasil ajuizou ação de cobrança contra uma loja do ramo de decorações. Alegou o banco, ser credor de R$ 447.352,79, quantia correspondente
Exclusão de sócio minoritário – necessidade de ato de inegável gravidade.
admin
22 de May de 2021
Os desentendimento entre os sócios não é causa para a exclusão de sócio da sociedade, que somente é permitido quando houver prova de atos de
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